Secretaria Municipal de Administração · 16 de julho de 2026
RESUMO DE ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023
Processo nº: 795/2023
Modalidade: Dispensa nº 014/2023, art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua João Corrêa, nº 253, para utilização do NAPIA.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. JOÃO LUIZ SPANIOL, Sra. MELISSA SPANIOL e ESPÓLIO DE LUCAS SPANIOL, representado por WALDEMAR SPANIOL, neste ato representados por sua procuradora, ALICE IMÓVEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 91.303.768/0001-90, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Da Vigência – prorrogando o prazo da locação por 12 (doze) meses a contar do dia 1º de agosto de 2026, conforme manifestação da Secretaria através do memorando nº 383/SES/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 15 de julho de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
ALICE TEREZINHA LEHNEN