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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de outubro de 2025

TERMO DE ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO

Processo nº: 5275/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Anulação do Pregão Eletrônico nº 091/2025

O MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 88.372.883/0001-01, com sede nesta cidade de Parobé, na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº 091/2025, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, devido a não especificação do Peso Bruto Total (PBT), se era o LEGAL ou TÉCNICO, conforme detalhado no Parecer Técnico nº 014/2025 do Pregoeiro.

Parobé, 01 de OUTUBRO de 2025.

Município de Parobé/RS

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4175, em 2 de outubro de 2025. Código identificador 285F3102: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.