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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 16 de novembro de 2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Parobé-RS, Sr. Henrique Rafael dos Santos, signatário do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, para instruir o Projeto de Lei Municipal nº 053/2026 do Legislativo, que “Institui o Programa ‘Vaga Verde’ no Município de Parobé e dá outras providências”, torna público e convida a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2026, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida das Nações, nº 126, Bairro Centro, Parobé, RS.

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,

11ª Legislatura, 13 de novembro de 2026.

Henrique Rafael dos Santos

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 161E5679: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.