Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
REVISÃO DO PLNAO DIRETOR MUNICIPAL
O Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a realização de Audiência Pública para pactuação das Leis do Plano Diretor e demais normas complementares (Código de Obras e Edificações e Código de Posturas), bem como revisão do Código Tributário e da Planta Genérica de Valores.
A audiência será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 18h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Parobé.
O Plano Diretor constitui importante instrumento de planejamento da política urbana. De acordo com a Constituição Federal, trata-se do instrumento básico para o desenvolvimento e a expansão urbana.
Durante o processo de revisão, é fundamental a participação da população para a consolidação das ideias quanto à cidade que se deseja para o futuro.
Desta forma, ficam convidados todos os munícipes a participarem das discussões e apresentarem suas sugestões.
Parobé, 19 de novembro de 2025.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal