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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 5 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 016/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 016/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 016/2026, que visa a Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento, instalação, configuração, integração, comissionamento, teste e treinamento de sistema de câmeras do Plenário da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 17/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa ACOUSTIC WORKS SISTEMAS LTDA, CNPJ 50.689.720/0001-84, no valor de R$49.065,96 (Quarenta e nove mil e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº20/2026 e embasada no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Parobé, RS, 31 de julho de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4387, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 0F01DC0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.