CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 004/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em serviços de interpretação simultânea de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 021/2025 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa A. GABRIELA FREITAS PEREIRA – CNPJ nº 64.418.671/0001-50, no valor total de R$28.600,00 (Vinte e oito mil e seiscentos reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 008/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 20 de março de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal