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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 004/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em serviços de interpretação simultânea de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 021/2025 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa A. GABRIELA FREITAS PEREIRA – CNPJ nº 64.418.671/0001-50, no valor total de R$28.600,00 (Vinte e oito mil e seiscentos reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 008/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 20 de março de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4294, em 24 de março de 2026. Código identificador 0D01FBAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.