Secretaria Municipal de Administração · 11 de março de 2025
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
Processo nº: 4274/2023
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 030/2023 – Art. 25, caput, da lei nº 8.666/93.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: CONTRATAÇÃO da empresa RESIDENCIAL ACONCHEGO DAS FLORES, visando a Aquisição de vaga em residencial terapêutico, conforme despacho/decisão proferida pela Justiça.
O MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.372.883/0001-01, com sede nesta cidade de Parobé, na rua Av. João Mosmann Filho, nº 143, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RESIDENCIAL ACONCHEGO DAS FLORES LTDA, CNPJ/MF nº 23.623.043/0003-90, com sede na cidade de Flores da Cunha/RS, sito na Rua Francisco Ascari, nº 410, Bairro São Cristóvão, CEP 95.270-000, e-mail ctaconchegodasflores@gmail.com, fone 54-99121-1240, neste ato representada pela sócia, Sra. DANIELA FLORES DOS SANTOS, resolvem RESCINDIR o Contrato em epígrafe retroagindo seus efeitos a contar de Novembro de 2024, embasado no inciso 79, inciso II da lei nº 8.666/93, visto que houve perda do objeto contratual, pois a paciente acolhida recebeu alta.
Parobé, 14 de fevereiro de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
DANIELA FLORES DOS SANTOS