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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de fevereiro de 2026

EXTRATO JUSTIFICATIVA PRI Nº 010-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO JUSTIFICATIVA PRI Nº 010-2026

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

O Município de Parobé/RS torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, conforme Processo Administrativo nº 172/2026. A parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento com a associação denominada SANGUE NATIVO DE PAROBE - CNPJ nº 91.110.718/0001-96, para execução do plano de trabalho aprovado, com repasse estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Nos termos do art. 32, §1º, da Lei nº 13.019/2014, o presente extrato é publicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da formalização da parceria, período em que poderá haver impugnação à justificativa.

Parobé, 30 de janeiro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4259, em 2 de fevereiro de 2026. Código identificador 08DEAC90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.