Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2025
TERMO DE ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO
TERMO DEANULAÇÃO
Processo nº:3764/2025
Interessado:Secretaria Municipal de Educação
Assunto:Anulação do Pregão Eletrônico nº 070/2025 – Transporte Escolar.
OMUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 88.372.883/0001-01, com sede nesta cidade de Parobé, na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, resolveANULARo Pregão Eletrônico nº 070/2025, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em virtude das inconsistências constatadas entre os documentos físicos e digitais do processo, notadamente a divergência quanto ao número de dias letivos e aos valores diários informados, conforme detalhado no Parecer Técnico nº 010/2025 do Pregoeiro.
Em cumprimento ao disposto no §3º do mesmo artigo, será assegurada a prévia manifestação dos interessados antes da efetivação desta anulação.
Parobé,20de agosto de 2025.
Município de Parobé/RS
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal