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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ATO CONCESSOR DE PENSÃO

Portaria nº 369/2026

GILBERTO ZANOTTO, Prefeito Municipal de PM DE PARAÍ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 2364 de 2005, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo LINO SEVERINO BELTRAME, matrícula 29, cargo de Operário, padrão 1, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 12/10/2026, inativado conforme Portaria nº 308/2010, retificado por Portaria nº 432/2011, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 2.516,13, distribuídos da seguinte forma: MARTA MARIA CAMBRUZZI DE LIMA, companheiro(a), a contar de 12/10/2026, à razão de 100%, no valor de R$ 2.516,13. A pensão será custeada por FPSM de Paraí, e seu reajuste será efetivado pela paridade. PARAÍ, 26/10/2026. GILBERTO ZANOTTO Prefeito Municipal de PM DE PARAÍ

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador EC4D439B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.