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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 448/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 448/2026

Ementa: Altera a matriz curricular da Resolução CME nº 01/2024.

O Prefeito Municipal de Paraí/RS, Gilberto Zanotto, torna público que, por meio do Decreto Municipal nº 448, de 29 de outubro de 2026, foi alterado o Anexo I da Resolução CME nº 01, de 15 de abril de 2024, que trata da matriz curricular do ensino integral no Sistema Municipal de Ensino.

Fica homologado o novo Anexo I, permanecendo inalteradas as demais disposições da Resolução CME nº 01/2024.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paraí/RS, 29 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4448, em 3 de novembro de 2026. Código identificador 2AF048A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.