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Congresso

Secretaria da Fazenda · 14 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.- DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.- DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 28/2026. Processo Administrativo nº 116/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS. Contratadas: 51.315.563 LUCILA DA ROCHA PACHECO, CNPJ nº 51.315.563/0001-00, para execução do Lote 01, no valor total de R$ 2.940,00; e 47.598.878 SILENE COSTA DA SILVA LAZARETTI, CNPJ nº 47.598.878/0001-34, para execução dos Lotes 02 e 03, no valor total de R$ 3.580,00. Objeto: contratação de empresa especializada para a locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, instalação e desmontagem, destinados às escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmitinho/RS. Fundamento legal: art. 75, inciso II, e art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da autorização: 13/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4435, em 14 de outubro de 2026. Código identificador E0FF1B2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.