Secretaria Geral da Administração · 19 de abril de 2017
PORTARIA Nº 103/2017
SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 103/2017
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE ESTUDOS E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITINHO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUIZ CARLOS PANOSSO, Prefeito Municipal de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao que dispõe a Lei Federal nº 13.005/2014, de 25 de julho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e Lei Municipal nº 2527/2015, de 26 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, DESIGNA, a partir desta data, membros para compor o Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam designados os membros para compor o Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS.
Art. 2º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS são designados por tempo indeterminado, até a aprovação do Plano de Carreira e Remuneração.
Art. 3º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS são:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
-Mari Piaia Balestrin
-Vanessa Balestrin Getelina
Representantes da Educação Infantil:
-Cleides Swarovski Arboit
-Claudete de Fátima Bonafé Candaten
-Ivanete Elena Rodrigues Caratti
Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
-Clair Teixeira Zuchi
-Cleci Zanatta Barbosa
-Marileia da Silva
Representantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental:
-Genilce Dall Asta Argenta
-Neusa de Souza
-Vanda Lúcia Zanatta Pastório
Representante do Conselho do Conselho Municipal de Educação:
-Edivanda Gambin Albarello
-Maristela Zanella Balestrin
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:
-Cristiano Dalla Valle
Representante do Departamento de Recursos Humanos do município:
-Sônia Regina Zinhani
Art. 4º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS serão responsáveis pelo estudo e reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração.
Art. 5º - A Coordenação Geral do Grupo de Estudos e Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração é de responsabilidade da Secretaria de Educação.
Art. 6º - Será definido dentre os membros do Grupo, os responsáveis técnicos que terão a responsabilidade de elaborar a minuta do PCR e seu impacto financeiro.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº 196/2016.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmitinho/RS, aos 13 dias do mês de abril de 2017.
LUIZ CARLOS PANOSSO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
EDEGAR LUZA
Secretário Geral da Administração