Secretaria da Fazenda · 9 de outubro de 2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL
Que fazem entre si, de um lado o Município de Palmitinho/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 87.612.909/0001-89, com sede na Rua Santos Dumont, 25, na cidade de Palmitinho/RS, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Panosso, brasileiro, casado, residente nesta cidade Palmitinho/RS, doravante denominada de contratante, e de outro lado a Empresa SZ CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.822.266/0001-21, com sede na Rua Aquiles Zanatta, 01, no município de Vista Alegre/RS, neste ato representada por seu representante legal Sr. Gilmar Luiz Piaia, brasileiro, casado, administrador, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Piracicaba, 320, no município de Vista Alegre/RS, doravante denominado de contratado, de comum acordo e amparado na Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, e ainda a Tomada de Preços Nº 13/2014, DECLARAM pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e contratado, ADITAR o contrato de empreitada global, para construção de uma Quadra Esportiva Coberta na comunidade da Linha Santo Antônio, conforme projeto de engenharia em anexo, descrito nas cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira:
O objeto do presente Termo Aditivo consiste na supressão do Contrato inicial, no valor de R$ 333,39, reduzindo o valor do investimento para R$ 233.705,98, de acordo com planilha de compatibilização e documentos técnicos em anexo.
Fundamentação Legal:
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, consolidada, art. 65, inciso II, Parágrafo 1º eInformação Técnica em anexo.
Cláusula Segunda:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não colidem com este aditivo.
E por estarem desta forma, justos e Contratados, firmam o presente com 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, sem emendas e rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Palmitinho/RS, 03 de outubro de 2017.
LUIZ CARLOS PANOSSO
Prefeito Municipal
SZ CONSTRUÇÕES E TRANSP. LTDA
Contratada
Testemunhas:
1ª__________________
Agles Pereira
CPF: ***.***.***-**
2ª_______________________________
Luan Carlos Polesso Gambin
CPF: ***.***.***-**
Aprovo em Data Supra
Procurador Jurídico Municipal
FABRÍCIO ALBARELLO
OAB/RS 68.231