Secretaria da Fazenda · 27 de maio de 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2021
Objeto:
Termo de Colaboração entre o Município de Palmitinho/RS, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmitinho, para cooperação financeira no custeio do pagamento de despesas necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à melhoria da qualidade no atendimento educacional, em seus mais diversos níveis, com intuito de assegurar atendimento pedagógico para alunos com deficiência e a inclusão sociais das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da educação básica.
Contratado:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMITINHO, CNPJ nº 92.405.083/0001-17, Rua Elvira Borella, n.º 55, Bairro Centro de Palmitinho/RS, CEP: 98430-000.
Valor:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Fundamentação legal:
Artigo 31, da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações.
Palmitinho/RS, 26 de Maio de 2021.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal