Câmara de Vereadores de Palmares do Sul · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026
Inexigibilidade de Licitação: 13/2026
Solicitação de Compras/Serviços: 52/2026
Contratante: Câmara Municipal de Palmares do Sul (CNPJ nº 02.442.324/0001-05).
Contratada: Softcam Soluções Ltda. (CNPJ nº 24.092.271/0001-82).
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o fornecimento e a renovação de 18 (dezoito) certificados de assinatura eletrônica avançada (padrão AE), com vigência de 12 (doze) meses, destinados aos agentes públicos autorizados da Câmara Municipal e respectiva reserva operacional, garantindo integração plena, direta e nativa com o sistema informatizado Softcam Legislativo.
Fundamento Legal: Art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Lei Municipal nº 1.789/2011.
Valor Total: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), correspondendo ao valor unitário anual de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por certificado.
Dotação Orçamentária: Projeto: 2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica.
Vigência: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.
Data da Assinatura: 02 de outubro de 2026.
Signatários: Alexandre Paulo Mangold Júnior (pela Contratante) e Fabricio de Souza (pela Contratada).