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Congresso

Câmara de Vereadores de Palmares do Sul · 7 de outubro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Processo Administrativo: 2423/2026

Solicitação de Compras/Serviços: 54/2026

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação direta de serviço de capacitação para aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no curso presencial "Atuação Legislativa Municipal Avançada: Processo Legislativo, Fiscalização, Orçamento, Controle e Gestão" (Código 0026/0510), a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 05 a 09 de outubro de 2026.

Contratada: INLEGIS Consultoria e Treinamento LTDA (CNPJ nº 30.050.141/0001-80).

Valor Total: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: Projeto 2.002, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Ratificação/Autorização: Alexandre Mangold – Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul, em 02 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4431, em 7 de outubro de 2026. Código identificador D70757C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.