Câmara de Vereadores de Palmares do Sul · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Processo Administrativo: 2423/2026
Solicitação de Compras/Serviços: 54/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação direta de serviço de capacitação para aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no curso presencial "Atuação Legislativa Municipal Avançada: Processo Legislativo, Fiscalização, Orçamento, Controle e Gestão" (Código 0026/0510), a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 05 a 09 de outubro de 2026.
Contratada: INLEGIS Consultoria e Treinamento LTDA (CNPJ nº 30.050.141/0001-80).
Valor Total: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais).
Dotação Orçamentária: Projeto 2.002, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.
Ratificação/Autorização: Alexandre Mangold – Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul, em 02 de outubro de 2026.