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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE CREDENCIAMENTO

Processo Administrativo nº 295/2025

Chamamento Público nº 02/2026 – Edital nº 8.247/2026.

Credenciamento nº 07/2026

Credenciante: Município de Palmares do Sul, inscrito no CNPJ: 90836701/0001-01.

Credenciada: Residencial Terapêutico Benevolência LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.685.390-/0001-11.

Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de vaga de acolhimento em Residencial Terapêutico.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e disposições previstas no Decreto Municipal nº 7.746 de 18 de julho de 2024.

Data de Assinatura: 28/09/2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4426, em 30 de setembro de 2026. Código identificador D3B21442: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.