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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026

EXTRATO TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 04/2026

2º Termo aditivo ao Termo de Fomento n.º 04/2026, celebrado entre o Município de Palmares do sul e o Piquete de Laçadores Lomba do Butia. Do objetoEste Termo Aditivo tem por objeto autorizar a alteração do Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Fomento Termo de Fomento nº 04/2026, sem alteração da natureza do objeto. o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 04/2026, em atendimento ao Protocolo n.º 1.192/2026, segundo os termos e condições seguintes: O presente aditamento tem seu respectivo fundamento na cláusula nona do Termo de Fomento nº 01/2026 e no artigo 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e legislação posterior.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador D290FA38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.