GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 25.168/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 25.168/2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 25.168, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Objeto: instauração de processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidor, conforme determinado no Memorando nº 3.901/2026 convertido no Processo Administrativo nº 1.223/2026 e designação da Comissão Processante, nomeada pela Portaria nº 25.060, de 28 de setembro de 2026, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar.
Fundamento Legal: Art. 168 e seguintes da Lei Complementar nº 046, de 01 de novembro de 1999.
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Palmares do Sul, 23 de outubro de 2026.
REGIS BAUERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JULIANO DOS SANTOS COSTA
Secretário de Administração