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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026

PORTARIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

Nº 25.105, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Retifica termos na Portaria nº 24.736, de 14 de julho de 2026, referente a concessão de licença saúde do servidor CÁSSIO RICARDO BECKER. Fund. Legal: Art. 1116-G, Parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 046/1999.

Nº 25.113, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Retorno ao exercício das funções do servidor municipal efetivo CÁSSIO RICARDO BECKER. Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999 e memorando nº 5.937/2025.

Nº 25.114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Aplica Laudo Médico Pericial ao servidor CÁSSIO RICARDO BECKER. Fund. Legal: Lei Municipal Complementar nº 046/1999, Seção VII, Art. 23 e seus Parágrafos, e memorando nº 5.937/2025.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador BA3300C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.