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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026

PORTARIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

Nº 25.104, de 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: : Declara estável a servidora Municipal ELIANE GIL DA SILVA SANTOS. Fund. Legal: Lei Complementar nº 003/1990.

Nº 25.106, de 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Retifica termos da Portaria nº 3.085, de 01/09/1998, que concede Licença Prêmio à servidora Municipal ELIANE GIL DA SILVA. Fund. Legal: Lei Complementar nº 046/1999.

Nº 25.107, de 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Retifica termos das Portarias nº's 4.093/2002, 4.239/2003, 4.493/2003 e 8.402/2010, referente a vida funcional da servidora ELIANE GIL DA SILVA.

Nº 25.108, de 08 DE OUTUBRO DE 2026. Objeto: Retifica termos das Portarias nº's 3.157/1999 e 4.093/2022, referente a vida funcional da servidora ELIANE GIL DA SILVA.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador B839D7BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.