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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026

EXTRATO PORTARIA Nº 25.092, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO PORTARIA Nº 25.092, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 25.092, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Objeto: instauração de processo administrativo especial e designação da Comissão Processante, nomeada pela Portaria nº 25.059, de 28 de setembro de 2026, para conduzir o Processo Administrativo Especial, conforme consta no Processo Administrativo nº 896/2026. Fundamento Legal: Lei nº 1.789, de 20 de julho de 2011, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Palmares do Sul(RS), 06 de outubro de 2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4431, em 7 de outubro de 2026. Código identificador B69CF126: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.