SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026.
TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026. que entre si celebram o Município de Palmares do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Palmares do Sul (APAA), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014. Do objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros para execução do projeto "Oficinas de Musicalidade, Convivência e Integração para Pessoas com TEA", visando promover a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades sociais e comunicativas, e o estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estrita observância ao Plano de Trabalho aprovado, que passa a integrar este instrumento como anexo indissociável..– transparência financeira: Para a execução do objeto deste Termo de Fomento, a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA repassará à OSC o valor total de R$ 19.603,06 (dezenove mil, seiscentos e três reais e seis centavos) Fund. Na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.769, de 27 de novembro de 2017, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Fomento.
REGIS BAUERMANN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JULIANO DOS SANTOS COSTA