SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2023
EXTRATO CONVÊNIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONVÊNIO
Nº 002/2023. Concedente: Município de Palmares do Sul. Convenente: Sociedade Beneficente São José. Do Objeto: O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos para viabilizar/complementar o Pronto Atendimento à população de Palmares do Sul, de forma ininterrupta (24 horas), atendendo Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde definidos na RDC 63/2011 da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS com acolhimento e classificação de riscos, nos termos definidos no plano de trabalho que é parte integrante do convênio, independentemente de transcrição. Prazo de vigência: 26/05 a 31/12/2023. Valor global: R$ 1.404.000,00. Fund. Legal: Processo Administrativo nº 2256/2023.
MAURÍCIO DA SILVA MUNIZ
Prefeito Municipal