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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2023

EXTRATO CONVÊNIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO CONVÊNIO

Nº 002/2023. Concedente: Município de Palmares do Sul. Convenente: Sociedade Beneficente São José. Do Objeto: O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos para viabilizar/complementar o Pronto Atendimento à população de Palmares do Sul, de forma ininterrupta (24 horas), atendendo Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde definidos na RDC 63/2011 da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS com acolhimento e classificação de riscos, nos termos definidos no plano de trabalho que é parte integrante do convênio, independentemente de transcrição. Prazo de vigência: 26/05 a 31/12/2023. Valor global: R$ 1.404.000,00. Fund. Legal: Processo Administrativo nº 2256/2023.

MAURÍCIO DA SILVA MUNIZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3587, em 8 de junho de 2023. Código identificador 85A0DF29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.