Câmara de Vereadores de Palmares do Sul · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
Processo Administrativo: 2310/2026
Solicitação de Compras/Serviços: 50/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação direta de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional para aquisição de 01 (uma) inscrição individual para participação no curso presencial "ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA: ATUALIZAÇÃO AVANÇADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" (Código 3026/0610), a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 06 a 09 de outubro de 2026.
Contratada: INLEGIS Consultoria e Treinamento Ltda. (CNPJ nº 30.050.141/0001-80).
Valor Total: R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária: Projeto 2.002 - Capacitação de Servidores e Vereadores do Poder Legislativo; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ratificação/Autorização: Alexandre Mangold – Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul, em 02 de outubro de 2026.