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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026

PORTARIA 25.181/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 25.181/2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 25.181, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Objeto: Determina a instauração de sindicância para apurar fato que especifica.

Fundamento Legal: artigo 165 e seguintes da Lei Complementar nº 046, de 1º de novembro de 1999. Processo Administrativo nº 605/2026, oriundo do Processo Administrativo n.º 1.252/2026.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Palmares do Sul, 27 de outubro de 2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

Secretário de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 63712F48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.