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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026

PORTARIA 25.180/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 25.180/2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 25.180, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Objeto: Determina a instauração de sindicância para apurar fato que especifica.

Fundamento Legal: artigo 165 e seguintes da Lei Complementar nº 046, de 1º de novembro de 1999. Processo Administrativo nº 1.251/2026, oriundo do Protocolo n.º 1.752/2026.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Palmares do Sul, 27 de outubro de 2026.

REGIS BAUERMANN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JULIANO DOS SANTOS COSTA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 462C73E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.