SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de setembro de 2026
EDITAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL
EDITAL Nº 8.299, DE 25 SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o processo de inscrições, matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027 na rede municipal de ensino de Palmares do Sul.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL, Estado Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e atendendo ao que consta no Memorando nº 6.572/2026, de origem da Secretaria de Educação, TORNA PÚBLICO o presente Edital, que estabelece os procedimentos, períodos e critérios para inscrições, matrículas e rematrículas para o Ano Letivo de 2027, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmares do Sul.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar o processo de inscrições, matrículas e rematrículas para o Ano Letivo de 2027 nas unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Palmares do Sul.
1.2. O processo compreenderá a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), observadas as disposições da legislação educacional vigente e as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. O processo observará o seguinte cronograma:
Edital Periodo
Regularização da caderneta de vacinação Outubro de 2026
Inscrições 03 a 19 de novembro de 2026
Matriculas e Rematrícula 23 de novembro a 17 de dezembro de 2026.
2.2. Os procedimentos deverão ser realizados nos locais e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
3. DA REGULARIZAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO
3.1. Durante o mês de outubro de 2026, as famílias deverão providenciar a atualização da caderneta de vacinação dos estudantes, de acordo com o calendário vacinal vigente.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para o Ano Letivo de 2027 serão realizadas no período de 03 a 19 de novembro de 2026.
5. DAS MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS
5.1. As matrículas e rematrículas para o Ano Letivo de 2027 serão realizadas no período de 23 de novembro a 17 de dezembro de 2026.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. É de responsabilidade dos pais ou responsáveis acompanhar os prazos estabelecidos neste Edital e providenciar a documentação necessária para a efetivação da matrícula ou rematrícula.
6.2. Os casos omissos neste Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.
6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Palmares do Sul, 25 de setembro de 2026.
REGIS BAUERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JULIANO DOS SANTOS COSTA
Secretário de Administração
ROSANA SOARES NUNES
Secretária de Educação