SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 2020/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2020/2026
PORTARIA Nº 2020/2026
OBJETO: Instaura Processo Administrativo Especial e Designa Comissão processante.
MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: PAULA FERREIRA SOUZA, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3476-01, JESSICA DOS SANTOS FREITAS, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6563-01 e ALICE CAROLINE LOURENCO, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3723-01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 3.765, de 22 de dezembro de 2005, Lei n° 3.766, de 22 de dezembro de 2005 e Decreto n° 77, de 09 de maio de 2025, e artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 15 de outubro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário de Administração