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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 2020/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2020/2026

PORTARIA Nº 2020/2026

OBJETO: Instaura Processo Administrativo Especial e Designa Comissão processante.

MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: PAULA FERREIRA SOUZA, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3476-01, JESSICA DOS SANTOS FREITAS, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6563-01 e ALICE CAROLINE LOURENCO, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3723-01.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 3.765, de 22 de dezembro de 2005, Lei n° 3.766, de 22 de dezembro de 2005 e Decreto n° 77, de 09 de maio de 2025, e artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

PRAZO: 60 (sessenta) dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 15 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438, em 19 de outubro de 2026. Código identificador FC57FA82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.