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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 2077/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2077/2026

PORTARIA Nº 2077/2026

OBJETO: Instaura Sindicância Investigativa e Designa Comissão Sindicante.

MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: GABRIEL MOREIRA DA ROSA DA SILVA, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6590-01, MARINA ROSA NUNES, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3252-01 e LIDIANE SIQUEIRA DA SILVA, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6558-01.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 3.765, de 22 de dezembro de 2005, Lei n° 3.766, de 22 de dezembro de 2005 e Decreto n° 77/2025, de 09 de maio de 2025, e artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

PRAZO: 10 (dez) dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 28 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Secretário de Administração em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador F235E352: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.