SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 175/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 175/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 175/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.845.003,02 ( um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, três reais e dois centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
(300) 3.3.3.90.93 -15000020 Indenizações e restituições 3.866,44 3.866,44
05.004.0012.0361.0194.2013 GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(3023) 3.3.3.90.30 -25501019 Material de consumo 1.723,90 1.723,90
05.004.0012.0361.0194.2230 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(3236) 3.3.3.90.36 -15730001 Outros serviços de terceiros - pessoa física 280.000,00 280.000,00 280.000,00
05.023.0012.0122.0021.2221 CONVÊNIOS ESTAGIÁRIOS
(476) 3.3.3.90.49 -15000001 Auxílio-transporte 59,51
(476) 3.3.3.90.49 -15000001 Auxílio-transporte 0,10
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.050.0015.0452.0451.2196
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO
(3235) 3.3.3.90.30 -17040001 Material de consumo 124.000,00
08 SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
08.012.0010.0122.1214.2007
(1458) 3.3.3.90.36 -15000040 Outros serviços de terceiros - pessoa física 58.800,00
(1459) 3.3.3.90.39 -15000040 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.819,56
08.012.0010.0301.0260.2056 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
PRIMÁRIA E ESF
(734) 3.3.3.90.30 -15000040 Material de consumo 22.000,00
(747) 3.3.3.90.36 -16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa física 60.000,00
(748) 3.3.3.90.36 -16214011 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
08.012.0010.0301.0260.2459 MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE
ATENCAO PRIMARIA E ESF
(810) 3.4.4.90.51 -16324294 Obras e instalações 350.000,00
(3237) 3.4.4.90.51 -17550040 Obras e instalações 85.111,94
08.012.0010.0302.0260.2053 PROGRAMA SAUDE MENTAL
(842) 3.3.3.90.36 -16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa física 15.250,00
08.012.0010.0302.0262.2027 CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
(883) 3.3.3.90.39 -16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 13.831,97
(883) 3.3.3.90.39 -16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 800.000,00
(2987) 3.3.3.90.39 -26004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.539,60
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.845.003,02
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
(2975) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 59,51
05.004.0012.0361.0194.2013 GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(322) 3.3.3.90.33 -15000020 Passagens e despesas com locomoção 3.866,44 3.866,44
(3024) 3.3.3.90.39 -25501019 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.412,00 1.412,00
05.004.0012.0365.0195.2014 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(3060) 3.4.4.90.52 -25501019 Equipamentos e material permanente 311,90
05.023.0012.0362.0198.2114 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO
(494) 3.3.3.30.93 -15000001 Indenizações e restituições 0,10
08 SECRETARIA DA SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ORGÃO
08.012.0010.0122.1214.1482
(1445) 3.4.4.90.51 -15000040 Obras e instalações 129,11
08.012.0010.0122.1214.2007 MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1455) 3.3.3.90.32 -15000040 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita 940,70
08.012.0010.0301.0260.2056 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
PRIMÁRIA E ESF
(730) 3.3.1.90.96 -15000040 Ressarcimento de despesas de pessoal
requisitado 1.000,00
(745) 3.3.3.90.34 -15000040 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização 1.000,00
(751) 3.3.3.90.39 -16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 60.000,00
(753) 3.3.3.90.39 -16214011 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
08.012.0010.0301.0260.2366 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE
(1477) 3.3.3.90.30 -15000040 Material de consumo 1.000,00
(1479) 3.3.3.90.36 -15000040 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
(1482) 3.3.3.90.39 -15000040 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
08.012.0010.0301.0260.2459 MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE
ATENCAO PRIMARIA E ESF
(811) 3.4.4.90.52 -15000040 Equipamentos e material permanente 19.303,83
08.012.0010.0302.0260.2053 PROGRAMA SAUDE MENTAL
(846) 3.3.3.90.92 -16004501 Despesas de exercícios anteriores 5.250,00
(849) 3.4.4.90.52 -16004501 Equipamentos e material permanente 10.000,00
08.012.0010.0302.0262.2027 CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
(884) 3.3.3.90.92 -16004501 Despesas de exercícios anteriores 13.831,97
(3079) 3.3.3.90.92 -26004501 Despesas de exercícios anteriores 4.539,60
08.012.0010.0302.0262.2057 MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(887) 3.3.3.90.30 -15000040 Material de consumo 5.527,02
(892) 3.3.3.90.36 -15000040 Outros serviços de terceiros - pessoa física 54.718,90
08.012.0010.0304.0264.2445
(936) 3.3.3.90.93 -15000040 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indenizações e restituições 1.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 205.891,08 R$ 205.891,08
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 16324294 - CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES, 16004501 - UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, 17550040 - Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE no valor de R$ 1.639.111,94 ( um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos )
17040001 compensação financeira pela produção de
petróleo - lei nº 7.990/89 124.000,00
15730001 Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei
nº 12.858/2013 280.000,00
16324294 CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES 350.000,00
16004501 UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 800.000,00
17550040 Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE 85.111,94
VALOR DO EXCESSO R$ 1.639.111,94 R$ 1.639.111,94
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 29 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças