SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de junho de 2021
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.481/2021
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, com encargo, em caráter precário, com a empresa Oliveira Indústria de Uniformes LTDA - ME.
DATA: 10/06/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3084, em 15 de junho de 2021. Código identificador EE9BF835: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.