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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2142/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 2142/2026

PORTARIA Nº 2142/2026

OBJETO: Instaura Sindicância Investigativa e Designa Comissão Sindicante.

MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: GABRIEL MOREIRA DA ROSA DA SILVA, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6590-01, MARINA ROSA NUNES, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3252-01 e LIDIANE SIQUEIRA DA SILVA, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6558-01.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 3.765, de 22 de dezembro de 2005, Lei n° 3.766, de 22 de dezembro de 2005 e Decreto n° 77/2025, de 09 de maio de 2025, e artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

PRAZO: 10 (dez) dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 11 de novembro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ed da Silva Moraes

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador E74AB8FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.