SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de maio de 2025
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.001, de 13 de maio de 2025.
INSTITUI A SEMANA "MULHERES QUE INSPIRAM" NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Osório/RS, a Semana Mulheres que Inspiram, a ser realizada anualmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º A Semana Mulheres que Inspiram tem por objetivo:
I - reconhecer e valorizar o papel das mulheres na sociedade, destacando suas conquistas e contribuições;
II - promover debates sobre os desafios enfrentados pelas mulheres, incluindo questões de igualdade de gênero, saúde, educação e mercado de trabalho;
III - incentivar ações de fortalecimento da rede de apoio às mulheres, com atividades informativas e preventivas sobre direitos e combate à violência;
IV - divulgar histórias de mulheres que, por sua trajetória de vida e atuação, sirvam de inspiração para a comunidade.
Art. 3º Durante a Semana Mulheres que Inspiram, poderão ser realizadas palestras, rodas de conversa, exposições, apresentações culturais e campanhas educativas, em parceria com instituições públicas e privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 13 de maio de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.