SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2025
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.048, de 14 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a instituição da Campanha “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A campanha será realizada anualmente, durante o mês de outubro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção do câncer de mama, bem como a conscientização do público feminino a respeito do assunto.
Art. 2º A Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa” terá como símbolo um laço de fita na cor rosa e a iluminação de prédios públicos e particulares com a cor rosa.
Art. 3º Para execução do objeto da proposta poderão ser firmadas parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas visando à instituição Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”, bem como sua promoção anual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 14 de outubro de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.