SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de novembro de 2023
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 3.766, de 22 de dezembro de 2005, que “Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.”
DATA: 27/11/2023
EDUARDO RODRIGUES RENDA
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3707, em 29 de novembro de 2023. Código identificador DEAF21F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.