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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1970/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1970/2026

PORTARIA Nº 1970/2026

Reduz a carga horária do servidor ELISANDRO SILVA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 2.351/91, artigo 134-A, REDUZ A CARGA HORÁRIA DE 40 PARA 20 HORAS SEMANAIS do servidor ELISANDRO SILVA DOS SANTOS, matrícula 3001-01, do cargo de operário, lotado na Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito, que possui dependente socioeconômico com deficiência física, sensorial ou mental, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27 de setembro de 2026, de acordo com o processo nº 30167/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 06 de outubro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4433, em 9 de outubro de 2026. Código identificador D9749092: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.