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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2021

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI MUNICIPAL N° 6.496/2021

EMENTA: Revoga a Lei nº. 6.465, de 11 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências".

DATA: 15/07/2021

JUAREZ SEBASTIÃO NUNES

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3107, em 16 de julho de 2021. Código identificador D5DEB411: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.