Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2025

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.023, de 18 de julho de 2025.

Cria, no âmbito do Município de Osório, o Bairro Bosques do Albatroz.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Osório, o Bairro Bosques do Albatroz.

Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.819, de 7 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

[...]

Bairro Bosques do Albatroz:

Limitado pelo perímetro formado pelas Rodovias ERS 030 e ERS 389, pela linha de divisa com a jazida de areia localizada a nordeste e pelo canal de drenagem a sudeste, que deságua na Lagoa do Horácio”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 18 de julho de 2025.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4123, em 22 de julho de 2025. Código identificador D37FB80B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.