SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2025
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.023, de 18 de julho de 2025.
Cria, no âmbito do Município de Osório, o Bairro Bosques do Albatroz.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Osório, o Bairro Bosques do Albatroz.
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.819, de 7 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
[...]
Bairro Bosques do Albatroz:
Limitado pelo perímetro formado pelas Rodovias ERS 030 e ERS 389, pela linha de divisa com a jazida de areia localizada a nordeste e pelo canal de drenagem a sudeste, que deságua na Lagoa do Horácio”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 18 de julho de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.