SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 168/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.205,39 ( quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(165) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
2.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0122.0021.4019
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(3229) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.050,00
(3229) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50,00
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(316) 3.3.1.90.94 -15000020
Indenizações e restituições trabalhistas
52.000,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.030.0004.0122.0021.2044
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
(3230) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
06.031.0015.0451.0190.2045
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS
(3231) 3.3.3.90.30 -17040001
Material de consumo
38.000,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1460) 3.3.3.90.40 -15000040
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
22.000,00
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(750) 3.3.3.90.39 -15000040
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.000,00
08.012.0010.0305.0264.3032
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica
(945) 3.3.3.90.40 -16004502
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
12.000,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0004.0122.0021.4062
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.855,00
(1098) 3.3.3.90.49 -15000001
Auxílio-transporte
200,00
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.897,78
11.046.0018.0541.0121.2279
TRANSBORDO DE RSCC, VOLUMOSOS E PODAS
(1136) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
202.236,91
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.013.0008.0243.0027.2236
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(1195) 3.3.3.90.39 -17590001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001
Locação de mão-de-obra
2.691,00
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001
Locação de mão-de-obra
2.944,00
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001
Passagens e despesas com locomoção
838,20
16.017.0008.0244.0021.2076
MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
(1253) 3.3.3.90.32 -16690001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
7.442,50
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 451.205,39
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(168) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
2.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(314) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
52.000,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.031.0015.0451.0190.2045
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS
(3222) 3.3.3.90.39 -17040001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
38.000,00
(3223) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1459) 3.3.3.90.39 -15000040
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
22.000,00
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(769) 3.3.3.90.93 -15000040
Indenizações e restituições
3.000,00
08.012.0010.0305.0264.3032
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica
(942) 3.3.3.90.30 -16004502
Material de consumo
2.000,00
(943) 3.3.3.90.36 -16004502
Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.000,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.046.0018.0541.0121.4173
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM
(1511) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
202.236,91
11.052.0015.0451.0122.4177
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
(1558) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
855,00
(1561) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
1.000,00
(1562) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
11.052.0015.0451.0122.4178
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE
(1566) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
200,00
(1569) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
897,78
11.052.0015.0451.0122.4179
PLANO DE EXPANSÃO URBANA
(1575) 3.3.3.90.35 -15000001
Serviços de consultoria
1.000,00
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.013.0008.0243.0027.2236
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(1193) 3.3.3.50.43 -17590001
Subvenções sociais
50.000,00
16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1213) 3.3.3.90.32 -16690001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
692,50
(1215) 3.3.3.90.36 -16690001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100,00
(2682) 3.3.1.90.92 -16690001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
(1217) 3.3.3.90.40 -16690001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
838,20
16.017.0008.0245.0246.2239
MANUTENÇÃO DO CREAS
(1289) 3.3.3.90.36 -16690001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100,00
(1291) 3.3.3.90.40 -16690001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
100,00
(1292) 3.3.3.90.92 -16690001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
(1293) 3.4.4.90.51 -16690001
Obras e instalações
100,00
(1294) 3.4.4.90.52 -16690001
Equipamentos e material permanente
100,00
16.017.0008.0245.0246.2473
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
(1299) 3.4.4.90.52 -16690001
Equipamentos e material permanente
100,00
16.017.0008.0245.0247.2434
MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE EM ACOLHIMENTO ILPI's
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.650,00
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.691,00
16.017.0008.0245.0247.2474
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS
(1301) 3.3.3.90.92 -16690001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
16.017.0008.0271.0021.4075
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(2794) 3.3.1.90.92 -16690001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
16.017.0008.0272.0021.4090
PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS
(2795) 3.3.1.91.92 -16690001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
16.025.0008.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1311) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
100,00
(1313) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100,00
(1318) 3.3.3.90.92 -15000001
Despesas de exercícios anteriores
100,00
(1319) 3.3.3.90.93 -15000001
Indenizações e restituições
100,00
(1320) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
100,00
16.025.0008.0243.0027.2233
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(1326) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.544,00
16.049.0016.0481.0192.1215
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
(2814) 3.3.3.90.93 -15000001
Indenizações e restituições
100,00
16.049.0016.0481.0192.1225
REFORMAS DE MORADIAS RURAIS
(1349) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
100,00
16.049.0016.0482.0192.1215
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
(1351) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
100,00
(1353) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100,00
(1355) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
100,00
16.049.0016.0482.0192.1221
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA PROJETOS HABITACIONAIS
(1357) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
100,00
(1359) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100,00
(1361) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100,00
(1363) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
100,00
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 450.105,39
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais )
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
1.050,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
50,00
VALOR DA Excesso
R$ 1.100,00
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 16 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças