SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de dezembro de 2025
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.072, de 10 de dezembro de 2025.
Institui o Dia Municipal dos Tropeiros e Carreteiros no Município de Osório e dá outras providências.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Tropeiros e Carreteiros do Litoral Norte, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril.
Art. 2º O Dia dos Tropeiros e Carreteiros tem como objetivos:
I – reconhecer a valorização e a importância histórica, econômica, social e cultural dos tropeiros e carreteiros na formação e desenvolvimento da região;
II – incentivar atividades culturais, educacionais e turísticas relacionadas ao tropeirismo, promovendo o conhecimento do tema entre as novas gerações.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, na data instituída, promover ações alusivas à data, como eventos culturais, feiras, exposições, apresentações musicais e teatrais, seminários, palestras e outras atividades educativas e turísticas que resgatem e divulguem a história e o legado dos tropeiros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 10 de dezembro de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.