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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2024

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.941, de 5 de julho de 2024.

Denomina de “Ginásio de Esportes Martim Calabresi Tressoldi” o ginásio de esportes localizado no Distrito de Santa Luzia.

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Ginásio de Esportes Martim Calabresi Tressoldi” o ginásio de esportes localizado na Rua Carlos Fett, no Distrito de Santa Luzia.

Art. 2º O imóvel objeto dessa homenagem está registrado na Matrícula de n.º 74.549, do Registro de Imóveis de Osório.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 5 de julho de 2024.

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3860, em 8 de julho de 2024. Código identificador D0D987E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.