SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2025
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, n.º 583, Bairro Centro em Osório/RS, para abrigar as instalações do CAPS I – Casa Aberta I.
LOCADORES: GB & GB CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato n.º 023/2025, conforme o expediente n.º 23619/2026, nos termos da Cláusula Segunda, item 2.3, do Contrato Original e os arts. 94, II, e 105 da Lei n.º 14.133/2021
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução da obra referente ao Contrato n.º 023/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de agosto de 2026. Fica prorrogada a vigência do Contrato n.º 023/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias, estendendo-se em razão da prorrogação do prazo de execução do objeto
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.
EXPEDIENTE: 23619/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal