SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2022
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.583, DE 21 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.416, de 26 de agosto de 2014, que Institui Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Osório.
DATA: 21/03/2022
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3282, em 24 de março de 2022. Código identificador CD4ECF56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.