SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2021
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.466/2021
EMENTA: “Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoa com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do Município de Osório.”.
DATA: 11/05/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3062, em 13 de maio de 2021. Código identificador C9158E86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.