SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 182/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 182/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 182/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.189,81 ( quatrocentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(162) 3.3.3.90.33 -15000001 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS
04.010.0004.0129.0123.2301
(234) 3.3.3.90.46 -15000001 Auxílio-alimentação 1.000,00
04.025.0004.0123.0021.4018 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(253) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.700,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(316) 3.3.1.90.94 -15000020 Indenizações e restituições trabalhistas 83.000,00
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
07.025.0004.0122.0021.4022 PECUÁRIA E PESCA
(614) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
07.033.0020.0606.0201.2105 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
(652) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.552,81
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
07.033.0020.0606.0201.2124
(1409) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 20.422,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 550,00
16.017.0008.0122.0021.4096
(1212) 3.3.3.90.30 -16690001 Material de consumo 1.350,00
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001 Passagens e despesas com locomoção 17.800,00
(1216) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.500,00
(1218) 3.3.3.90.46 -16690001 Auxílio-alimentação 60.000,00
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001 Locação de mão-de-obra 14.000,00
16.017.0008.0243.0247.2234 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001 Material de consumo 100.000,00
16.017.0008.0244.0021.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
(1253) 3.3.3.90.32 -16690001 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita 12.500,00
16.017.0008.0245.0247.2434 MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO
EM ILPI's
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 83.815,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 472.189,81
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
20.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS
04.010.0004.0129.0123.2301
(237) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e material permanente 700,00
04.025.0004.0123.0021.4018 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(259) 3.3.3.90.93 -15000001 Indenizações e restituições 5.000,00 5.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 83.000,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0009.0272.0031.4052
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(550) 3.3.3.91.97 -15000001 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
218.150,00
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO
07.033.0020.0605.0119.1013 DE ÁGUA
(626) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 10.000,00
(627) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00
07.033.0020.0605.0119.2082 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
(637) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 86,62
(638) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.911,51
(639) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e material permanente 1.257,52
07.033.0020.0605.0119.2125 MANUTENÇÃO REDES DISTRIB. ÁGUA
(640) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 3.719,16
(641) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
16.017.0008.0243.0247.2234 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001 Material de consumo 83.815,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 550,00
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 472.189,81
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 9 de novembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de novembro de 2026.
ED DA SILVA MORAES
Prefeito(a) Municipal em Exercício
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças