SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 161/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 161/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 161/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.239,11 ( um milhão, treze mil, duzentos e trinta e nove reais e onze centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(160) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 2.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0028.0843.0000.37
PARCELAMENTO FINISA OBRAS
(214) 3.4.6.90.71 -15000001 Principal da dívida contratual resgatado 418.037,72
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 2.398,55
(291) 3.3.3.90.35 -15000020 Serviços de consultoria 6.050,89
(298) 3.3.3.90.47 -15000020 Obrigações tributárias e contributivas 500,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 550,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 50,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 5.100,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
05.004.0012.0361.0194.1481
(3227) 3.4.4.90.51 -15730001 Obras e instalações 203.220,47
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.0012.0361.0194.2013
(325) 3.3.3.90.39 -15000020 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 536,80
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
05.004.0012.0365.0195.2014
(3226) 3.3.3.90.46 -15730001 Auxílio-alimentação 260.000,00
(374) 3.3.1.90.94 -15000020 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
05.021.0012.0365.0195.4104 FUNDEB
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 Contratação por tempo determinado 1.750,68
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 Contratação por tempo determinado 350,00
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 Contratação por tempo determinado 1.500,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.0263.2055
PROGRAMA SAÚDE DO EDUCANDO
(681) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 2.000,00
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
(1211) 3.3.3.90.14 -16690001 Diárias - civil 87,00
(1216) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.466,00
(1216) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.300,00
16.017.0008.0245.0247.2434 MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO
EM ILPI's
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 83.841,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.013.239,11
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
2.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
PARCELAMENTO FINISA OBRAS
04.003.0028.0843.0000.37
(1782) 3.3.2.90.21 -15000001 Juros sobre a dívida por contrato 398.037,72
04.003.0028.0843.0000.40 PARCELAMENTO BADESUL - PROGRAMA CIDADES
INFRAESTRUTURA
(217) 3.3.2.90.21 -15000001 Juros sobre a dívida por contrato 20.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
(290) 3.3.3.90.33 -15000020 Passagens e despesas com locomoção 36,80
05.004.0012.0361.0194.2013 GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.398,55
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 550,00
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50,00
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.100,00
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 500,00
05.004.0012.0361.0194.2230 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(346) 3.3.3.90.39 -15000020 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
05.004.0012.0365.0195.2222 INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES
(411) 3.3.3.90.39 -15000020 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.050,89
(411) 3.3.3.90.39 -15000020 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
05.021.0012.0361.0194.2189 RH DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL CEDIDO À OUTROS
MUNICÍPIOS
(1921) 3.3.1.90.94 -15400031 Indenizações e restituições trabalhistas 1.750,68
(1921) 3.3.1.90.94 -15400031 Indenizações e restituições trabalhistas 350,00
(1921) 3.3.1.90.94 -15400031 Indenizações e restituições trabalhistas 1.500,00
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1430) 3.3.3.90.32 -15000001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2.000,00
16.017.0008.0122.0021.4096
(1212) 3.3.3.90.30 -16690001 Material de consumo 3.030,00
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001 Passagens e despesas com locomoção 2.736,00
(1219) 3.3.3.90.49 -16690001 Auxílio-transporte 2.100,00
16.017.0008.0242.0246.2072 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(1226) 3.3.3.50.43 -16690001 Subvenções sociais 1.200,00
(2966) 3.3.3.50.41 -16690001 Contribuições 100,00
(2967) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
(2968) 3.3.3.90.92 -16690001 Despesas de exercícios anteriores 100,00
16.017.0008.0245.0245.2470 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VINCULOS
(1280) 3.3.3.90.36 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa física 200,00
(1281) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
16.017.0008.0245.0246.1487 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CREAS
(2964) 3.4.4.90.51 -16690001 Obras e instalações 100,00
(2965) 3.4.4.90.92 -16690001 Despesas de exercícios anteriores 100,00
16.017.0008.0245.0246.2239 MANUTENÇÃO DO CREAS
(1290) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
16.017.0008.0245.0246.2473 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM
SOCIAL
(1297) 3.3.3.90.36 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa física 100,00
(1298) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
16.017.0008.0245.0247.2474 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS
(1300) 3.3.3.90.48 -16690001 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.000,00
16.025.0008.0122.0021.2007 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1309) 3.3.3.90.14 -15000001 Diárias - civil 1.000,00
(1312) 3.3.3.90.33 -15000001 Passagens e despesas com locomoção 4.000,00
(1315) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - PJ 10.000,00
(1316) 3.3.3.90.46 -15000001 Auxílio-alimentação 20.000,00
(1317) 3.3.3.90.49 -15000001 Auxílio-transporte 3.000,00
(1321) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e material permanente 3.000,00
16.025.0008.0243.0027.2233 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(1326) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 7.000,00
(1328) 3.3.3.90.36 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
(1329) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.041,00
(1330) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - PJ 10.000,00
(1331) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e material permanente 5.000,00
16.025.0008.0243.0027.3021 REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR
(1201) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
(1202) 3.3.3.90.92 -15000001 Despesas de exercícios anteriores 100,00
(1203) 3.4.4.90.51 -15000001 Obras e instalações 500,00
(1204) 3.4.4.90.92 -15000001 Despesas de exercícios anteriores 100,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
16.049.0016.0481.0192.1215
(1347) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
(1348) 3.4.4.90.51 -15000001 Obras e instalações 5.000,00
16.049.0016.0482.0192.1099 PSH-PROGR.SUBSÍDIO A HABITAÇÃO INTER S
(2815) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 2.000,00
(2815) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 3.000,00
16.049.0016.0482.0192.2482 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - REURB
(1365) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.300,00
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 549.931,64
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 16690001 - RECURSO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 no valor de R$ 463.307,47 ( quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos )
16690001 RECURSO - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 87,00
15730001 Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei
nº 12.858/2013 260.000,00 260.000,00
15730001 Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei
nº 12.858/2013 203.220,47 203.220,47
VALOR DA Excesso R$ 463.307,47
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 7 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA Prefeito(a) Municipal
ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças