SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2021
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.4447/2021
EMENTA: Dá nova redação ao §Acrescenta dispositivo a Lei Nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório
DATA: 05/03/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3030, em 26 de março de 2021. Código identificador B9807C60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.