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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de julho de 2024

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.942, de 5 de julho de 2024.

Revoga a Lei nº 6.922, de 16 de maio de 2024.

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.922, de 16 de maio de 2024, que concedeu patrocínio institucional cultural a MAURO RAFAEL BUBLITZ MIZUTA ME, para participar da "7º edição do Festival Internacional Jaguarão Em Dança 2024", que aconteceria nos dias 30 e 31 de maio, e 01 e 02 de junho de 2024, na cidade de Jaguarão/RS, em razão do cancelamento do evento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 5 de julho de 2024.

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3863, em 11 de julho de 2024. Código identificador AF11CF21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.